Entender o que é TFE e como a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos impacta o funcionamento e o sucesso do seu negócio no varejo é vital para a sobrevivência da sua franquia. Isso porque, dessa forma, você garante a conformidade com as regulamentações do município e a manutenção da licença de funcionamento e operação da loja.
Sabemos que manter o controle orçamentário, financeiro e fiscal de um negócio não é uma tarefa fácil, afinal, são diversos impostos e tributos cobrados no Brasil. Porém, é necessário cumprir todas as obrigações para evitar prejuízos como multas, juros e penalidades jurídicas.
Para facilitar, trouxemos, neste artigo, tudo o que você precisa saber sobre o que é TFE, para que serve, quem deve pagá-la e como emitir esse documento com o valor correto. Confira!
O que é TFE?
TFE, sigla de Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, é um tributo municipal obrigatório para todas as pessoas jurídicas ou físicas que utilizam algum local para praticar atividades comerciais, industriais, agropecuárias, de prestação de serviços e quaisquer outras que envolvam exercer uma profissão.
A taxa é cobrada pela prefeitura da região de localização do estabelecimento (loja, restaurante, escritório ou academia) e permite custear ações e serviços realizados pelo poder público municipal.
Para que serve a TFE?
A TFE possibilita bancar atividades e serviços de fiscalização e controle feitos pelo município, como:
- saúde;
- segurança;
- transportes;
- vigilância sanitária;
- higiene e limpeza;
- ordem pública.
Caso a taxa não seja paga no prazo, o empresário pode sofrer consequências como cobrança de juros e multas por atraso e suspensão do alvará de funcionamento da loja. Logo, é crucial saber quem deve pagar a TFE e evitar problemas!
Quem deve pagar a TFE?
A TFE é obrigatória para todas as pessoas físicas e jurídicas que realizam quaisquer tipos de atividades econômicas em algum estabelecimento, como:
- comércio;
- indústria;
- serviços;
- organizações sociais;
- associações;
- fundações;
- profissionais autônomos.
Em alguns municípios, os MEIs (Microempreendedores Individuais) têm descontos ou isenção total dessa taxa, assim como micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, sistema que unifica os impostos em uma só arrecadação.
Caso o varejista tenha mais de uma atividade econômica, administrando marcas e franquias de variados setores, por exemplo, o critério de cobrança da TFE será a atividade que gera mais arrecadação.
Leia também: Cálculo de imposto de nota fiscal: veja a melhor forma de fazer!
Qual o valor da taxa TFE?
O valor da taxa TFE varia conforme o município, e seu cálculo ocorre automaticamente pelo sistema de cada prefeitura. Porém, é possível consultá-lo nas tabelas disponibilizadas por cada cidade.
Isso porque cada prefeitura, com base nos critérios de cobrança da taxa, considera sua legislação para estabelecer um valor a pagar.
Alguns dos critérios usados para determinar o valor da taxa TFE são:
- tipo de atividade exercida no estabelecimento;
- tamanho do local ou área ocupada na região;
- localização do estabelecimento;
- faturamento ou receita bruta;
- regulamentações locais, como leis e decretos;
- quantidade de colaboradores.
Lembre-se de consultar o site da prefeitura da sua região para entender quais os critérios utilizados na hora de definir o valor da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos.
Como e quando pagar a TFE?
A TFE deve ser paga anualmente, em um mês determinado pelo município. Contudo, para quitar a obrigação, é preciso acessar a fatura diretamente no site da prefeitura. Poucos municípios enviam a cobrança dessa taxa para os empresários.
A boa notícia é que as formas de pagamento são variadas, e incluem boleto bancário, pagamento on-line e parcelamento no cartão.
Basta acessar o site da prefeitura para consultar a TFE, conferir as tabelas com os valores e gerar o pagamento. Geralmente, as informações sobre a taxa estão juntas aos outros impostos, como o ISS.
Outro ponto para ficar atento é que alguns municípios cobram a TFE em até dois meses após o registro do estabelecimento, e computam um valor proporcional à data de abertura ou até mesmo o valor total no ano.
Veja como funciona na sua cidade!
Aprenda também: Como funciona o imposto de renda da pessoa jurídica?
Como fazer a emissão de TFE em atraso?
Se você esquecer de pagar esse tributo, fique calmo, pois tem como fazer a emissão de TFE em atraso e evitar penalidades administrativas mais graves, como o bloqueio da Inscrição Municipal.
Entretanto, assim como funciona qualquer atraso em contas, há a cobrança de juros e multas.
No sistema on-line da prefeitura, é possível emitir a guia de pagamento com atraso de forma rápida. Alguns municípios possibilitam ao empresário parcelar o valor atrasado para quitar a dívida sem afetar o fluxo de caixa.
Como manter os pagamentos de taxas e impostos em dia?
Cada imposto ou taxa tem cobrança em datas diferentes e por órgãos distintos. Assim, é comum que o empreendedor varejista fique preocupado em manter o controle financeiro e fiscal em dia, evitando gastos extras com juros e multas.
E ainda tem o adicional de várias prefeituras não enviarem a guia de pagamento da TFE e outros tributos, o que torna a gestão fiscal e contábil ainda mais importante na administração de um negócio.
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