Se a sua franquia envia produtos aos clientes, você precisa saber o que é DANFE. Afinal, trata-se de um documento que, obrigatoriamente, deve acompanhar mercadorias durante o transporte. Logo, é necessário emiti-lo em casos de transferência de itens, exportação, remessas para consignações ou demonstração e envio de cargas.
Para ficar mais claro, saiba que DANFE é a abreviação de “Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica”, e sua função é ser uma representação gráfica da NF-e.
A legislação desse documento é formada pela junção de diversas leis e normas, como a Lei Geral de Modernização das Relações Fiscais (Lei Complementar nº 116/2003), que estabelece a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do DANFE para todas as operações com venda de mercadorias e prestação de serviços no Brasil.
Ao descumprir essas ou outras diretrizes, sua loja está passível de multas, apreensão de produtos, entre outras penalidades. Certamente, você não quer enfrentar problemas como esses, certo?
Então, descubra agora o que é DANFE, para que serve, como emitir, a diferença desse documento para a nota fiscal e a importância para a dinâmica de funcionamento da sua franquia.
O que é e para que serve DANFE?
DANFE significa Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica e consiste na representação gráfica e simplificada da NF-e. Sua função é acompanhar o transporte de produtos e mercadorias no nosso país, a fim de atestar as origens e legalidade da venda, e também facilitar a consulta de dados fiscais.
Sabemos que essa parte da gestão de uma empresa é bastante burocrática. Porém, é essencial saber o que é DANFE para não ter problemas legais, como os que listamos há pouco.
Para você ter uma ideia da importância desse documento para o funcionamento do seu negócio — e para evitar problemas jurídicos e financeiros — saiba que as legislações preveem multas entre 1% a 5% sobre o valor total da venda da mercadoria, podendo chegar a R$ 500 mil em casos de reincidência. Um prejuízo e tanto em troca de algo simples de ser feito, não?
Isso sem falarmos sobre a possibilidade de:
- apreensão da mercadoria;
- inscrição do CNPJ do seu negócio no Cadastro de Inadimplentes Fiscais;
- suspensão da autorização para emissão de NF-e;
- acusação de crimes como sonegação fiscal e contra a ordem tributária.
É muito melhor entender o que é DANFE, como e quando emitir esse documento, concorda?
Dica! Leia este artigo e veja outra forma de evitar problemas jurídicos para a sua franquia: “Elisão fiscal: veja como pagar menos impostos legalmente!“
Quem emite o DANFE?
O DANFE deve ser emitido por todos os negócios que trabalham com venda de mercadorias que precisam ser transportadas e que geram a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em suas transações comerciais.
Então, se a sua franquia vende produtos para outros negócios (vendas B2B) ou para consumidores finais (B2C) precisa, obrigatoriamente, emitir esse documento.
Entretanto, não pense que se trata de apenas mais uma tarefa para incluir na gestão financeira da sua loja. Na verdade, o DANFE gera alguns benefícios importantes, por exemplo:
- aumento na eficiência e segurança do transporte de mercadorias;
- redução de fraudes e erros fiscais;
- facilidade no processo de conferência e recebimento de produtos;
- aprimoramento da gestão fiscal e contábil;
- fortalecimento da imagem da marca decorrente do profissionalismo e credibilidade.
Aproveite e leia também: “O que é CFOP e qual a importância na emissão de notas fiscais?“
Como emitir o DANFE?
Agora que sabe o que é DANFE e quem deve emiti-lo, resta descobrir como fazer isso, certo?
Primeiro, tenha em mente que o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica precisa ser gerado antes do envio da mercadoria, justamente para acompanhá-la.
Para emissão, é preciso cumprir alguns passos iniciais, que são:
- ter o CNPJ da sua loja cadastrado na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado para geração de NF-e;
- possuir certificado digital;
- acessar um sistema de emissão de nota fiscal eletrônica, o qual pode ser fornecido pela prefeitura ou contratado à parte.
O DANFE é gerado automaticamente no momento de emissão da NF-e. Esse documento tem layout padronizado, definido pelo Ministério da Fazenda, e pode ser emitido em formato PDF ou XML.
Quer saber como otimizar esse processo? Então, leia agora mesmo o artigo: “Sistema de emissão de notas fiscais: por que você deve usar?” e veja também o vídeo abaixo sobre o F360 Emissor, software de emissão de nota fiscal simples e seguro.
Qual a diferença entre DANFE e nota fiscal?
Além de entender o que é DANFE, é importante você saber que existem diferenças importantes entre esse documento e a NF-e, apesar de serem relacionados.
A mais importante é que a Nota Fiscal Eletrônica é um documento digital que formaliza a venda de um produto ou o fornecimento de um serviço. Já o DANFE é uma representação dessa nota, funcionando como um resumo.
Enquanto o primeiro é gerado e armazenado digitalmente, o segundo é emitido via internet e impresso para acompanhar o produto durante o transporte.
Além disso, os itens do DANFE são simplificados em comparação à Nota Fiscal Eletrônica, sendo:
- dados do emitente;
- chave de acesso da NF-e, composta por 44 dígitos;
- código de barras com a chave de acesso;
- dados da NF-e, como número de série;
- informações do destinatário e do remetente;
- dados dos produtos e/ou serviços;
- valor da venda e dos impostos;
- informações interessantes para o Fisco;
- informações sobre o transporte.
Onde fica o DANFE na nota fiscal?
Para complementar nossa explicação sobre o que é DANFE, saiba que esse documento não está inserido na Nota Fiscal Eletrônica, pois se trata de uma representação gráfica da NF-e emitida separadamente.
Por isso, atenção! O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica não substitui a NF-e, sendo necessário gerar os dois para evitar todos os transtornos que comentamos na abertura deste artigo, combinado?
Gostou dessas informações? Que tal outras para melhorar a gestão financeira da sua franquia? Então, aproveite que está aqui, no blog da F360, e confira estes artigos:
