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Contabilidade 23/05/2024

Elisão fiscal: veja como pagar menos impostos legalmente!

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Pagar menos impostos é o sonho de todo empreendedor, não é mesmo? A boa notícia é que dá para tornar isso real com a elisão fiscal, prática que permite reduzir a carga tributária sem desrespeitar as leis, por meio de diferentes estratégias válidas e permitidas pelos órgãos reguladores.

Pense que, ao gastar menos com impostos, a margem de lucro do negócio aumenta. Além disso, é uma oportunidade para tornar a marca mais competitiva, pois é possível diminuir o preço final dos produtos e/ou serviços comercializados.

Apenas para você ter uma ideia do peso dos tributos nas empresas, uma reportagem da Forbes revelou que o Brasil é o segundo país no mundo que mais tributa CNPJs. 

E o que deixa essa conta ainda mais cara é que, desde 2018, estão sendo pagos R$ 5 bilhões a mais de impostos que o devido, principalmente em razão da complexidade tributária brasileira e da falta de planejamento por parte dos gestores.

A elisão fiscal é uma das melhores maneiras de planejar corretamente os impostos que você precisa pagar para manter sua loja legal e, com isso, evitar arcar com valores que não precisa ou ter problemas com o Fisco.

Quer saber como usar essa estratégia, na prática? Basta seguir a leitura deste artigo para descobrir!

O que é elisão fiscal?

A elisão fiscal é uma maneira legal de reduzir o valor dos impostos que precisam ser pagos por uma empresa, sem desrespeitar leis e regras tributárias e fiscais. Isso é feito a partir da identificação de brechas nas legislações, que geram interpretações favoráveis para os negócios.

A ideia, portanto, é garantir que sua loja continue regularizada, sem que isso gere prejuízo para o caixa.

Aqui, é fundamental chamarmos a atenção para um ponto: nunca deixe de pagar os impostos do seu negócio ou adote medidas diferentes da elisão fiscal, mesmo que a quantia a ser paga comprometa parte do faturamento.

O principal motivo é que a sonegação fiscal é crime, previsto na Lei n° 4.729 de 14 de julho de 1965. Essa prática envolve ocultar ou omitir das autoridades valores sobre os quais são gerados impostos na intenção de gastar menos com o pagamento de tributos.

Entram nesse contexto não emitir notas fiscais ou gerar esse documento com números diferentes do que realmente foi a transação comercial, por exemplo.

A pena para quem sonega impostos varia entre seis meses e dois anos de prisão, sendo também preciso pagar multa que pode ser de duas a cinco vezes o valor do tributo alvo da penalidade.

Temos certeza que não é isso que quer para você e seu negócio, não é mesmo? Por esse motivo, é tão importante fazer um bom planejamento tributário da loja e adotar medidas permitidas pelas legislação para reduzir os valores dos impostos e, com isso, impactar menos seu faturamento.

Dica de leitura: “Nota fiscal cancelada: quando esse evento pode acontecer?

Como funciona a elisão fiscal?

Essa prática de redução de tributos funciona a partir da identificação de brechas nas leis ou da falta de detalhes que permitem interpretações favoráveis para os negócios. Basicamente, consiste em encontrar pontos nas legislações que abrem a possibilidade de pagamento menor de impostos ou até mesmo a isenção.

Porém, é preciso que essa estratégia seja aplicada antes do fato gerador, que é o termo usado para nomear uma situação que gera a necessidade de pagamento de impostos.

A melhor maneira de encontrar esses “caminhos” é com a ajuda de um especialista. Nessa hora, o suporte de uma boa contabilidade para franquias faz toda a diferença e evita que você cometa erros que podem dar a entender que está sonegando impostos.

Atenção! Nada de tentar praticar a elisão fiscal sem o devido conhecimento dessa prática, certo?

Para saber quais impostos podem ser reduzidos ou eliminados da sua loja, a equipe de contabilidade verificará questões como:

  • onde a empresa está localizada, pois, dependendo do tributo, cada cidade ou estado tem as próprias regras e alíquotas;
  • porte do negócio;
  • faturamento;
  • regime tributário.

É preciso identificar também quais situações comerciais podem ter deduções, isenções ou compensações tributárias de acordo com as leis e se o modelo de negócio está apto para ser enquadrado em algum tipo de incentivo legal.

Quais tipos de elisão fiscal existem?

Nessa prática, existem duas maneiras de tentar reduzir a carga tributária da sua loja de maneira legal, que são: de acordo com a própria lei e a partir de lacunas e brechas das legislações.

De acordo com a própria lei

Existem oportunidades de pagar menos de impostos já previstas nas leis, como os incentivos fiscais. 

Nesse caso, a entidade para a qual o tributo deveria ser pago, como estado ou município, renuncia ao recolhimento para o valor ser usado em prol do desenvolvimento do setor. 

Um bom exemplo são os Incentivos à Inovação Tecnológica, previstos na Lei 11.196/2005.

A partir de lacunas e brechas das legislações

Aqui, tudo é questão de interpretação. Para isso, a equipe de contabilidade deve avaliar os critérios que citamos e comparar as características do negócio ao que determina as leis.

Um exemplo de uso de elisão fiscal é verificar quando trocar o regime tributário é melhor do que manter o atual, como ir do Lucro Presumido para o Simples Nacional. Ou, ainda, mudar de cidade para se beneficiar de alíquotas menores de ICMS ou ISS, dependendo do modelo de negócio.

Elisão fiscal é crime?

Não, essa prática não é crime. Ela é uma estratégia que pode (e deve) fazer parte do planejamento tributário da sua franquia, pois respeita o que está previsto nas leis, como já comentamos.

A elisão fiscal pode acontecer quando:

  • o fator de leva à geração dos impostos é identificado e evitado, não resultando na cobrança de tributos;
  • há a possibilidade de reduzir a base de cobrança tributária sem infringir nenhuma legislação ou modificar a realidade da transação comercial;
  • consegue-se um prazo maior para pagar os impostos, dando “um fôlego” para o fluxo de caixa do negócio;
  • o setor de atuação conta com incentivos fiscais governamentais.

Como implementar a elisão fiscal? 7 dicas!

Temos certeza de que você achou essa possibilidade muito interessante e, agora, quer saber como pagar menos impostos na sua loja sem desrespeitar as leis, certo?

Para isso, há algumas atitudes que você pode colocar em prática, tais como:

  1. mudar o regime tributário;
  2. usar outra CNAE na emissão de notas fiscais;
  3. modificar a distribuição de lucros;
  4. aproveitar os incentivos fiscais;
  5. buscar prazos maiores de pagamento;
  6. resgatar créditos tributários;
  7. diminuir a base de cálculo dos impostos.

Confira mais detalhes!

1. Mudar o regime tributário

É o regime de tributação que determina quais impostos precisam ser pagos para manter uma empresa legalizada, bem como a forma de cálculo e o modelo de pagamento. 

No Brasil, existem três opções, que são o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido. Para escolher o mais indicado para sua franquia, vale considerar detalhes como:

  • atividade econômica que será realizada;
  • porte;
  • faturamento;
  • tipo de sociedade.

É possível abrir o CNPJ com um regime tributário e mudar para outro, desde que as características do negócio sejam compatíveis com as regras definidas em cada um deles.

2. Usar outra CNAE na emissão de notas fiscais

CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que é o código usado para identificar as atividades econômicas de uma empresa e que também define as alíquotas tributárias que precisam ser pagas.

Um único CNPJ pode ter diversas CNAE cadastradas. Verificar os percentuais de cada uma é outra forma legal de reduzir os impostos. Ao descobrir a mais vantajosa, basta emitir as notas fiscais com essa classificação.

3. Modificar a distribuição de lucros

Quando um negócio tem sócios, divide a lucratividade entre essas pessoas.  

Isso pode ser feito por meio da distribuição de lucros, que é uma prática que gera menos encargos tributários que o pró-labore, o qual pode ser explicado como o “salário” de quem está no quadro societário.

Sobre o pró-labore, incidem INSS ou IRPF, enquanto, na distribuição de lucros entre os sócios, não. 

4. Aproveitar os incentivos fiscais

Já comentamos, mas vale a pena relembrar: os incentivos fiscais são ótimas maneiras de reduzir a carga tributária do seu negócio. Para isso, basta verificar quais estão liberados para o mercado de atuação, verificar as regras e confirmar se sua franquia se encaixa.

5. Buscar prazos maiores de pagamento

Dependendo do regime tributário e da forma de cobrança dos impostos, é possível ganhar alguns dias para pagar os tributos. Isso dá a você a chance de adequar o fluxo de caixa e evitar problemas financeiros.

No Simples Nacional, por exemplo, os impostos devem ser pagos sempre no mês seguinte do motivo que o gerou, em uma única guia. Já no Lucro Presumido e no Lucro Real, o pagamento pode ser trimestral e feito até o último dia do terceiro mês.

Sugestão de leitura: “Regime de caixa e regime de competência: qual diferença e quando usar?

6. Resgatar créditos tributários

Logo no começo deste artigo, dissemos que as empresas estão pagando mais impostos que deveriam, lembra-se? A boa notícia é que dá para recuperar esses valores, solicitando à Receita Federal a restituição, a compensação ou o ressarcimento, dependendo do caso.

Para tal, deve-se levantar documentos e comprovantes, como guias de pagamento de impostos e notas fiscais, abrindo a solicitação junto ao órgão fiscalizador. O prazo para esses pedidos é de até cinco anos após o pagamento do tributo.

7. Diminuir a base de cálculo dos impostos

Não se engane: reduzir a base para calcular os impostos não significa, simplesmente, digitar números menores nos documentos de recolhimento. Lembre-se que isso caracteriza sonegação fiscal, como já comentamos.

Neste caso, consiste em subtrair do fato gerador do tributo despesas previstas em lei, tais como doações e patrocínios. 

Na dúvida do que retirar, sempre consulte um profissional contábil — assim como antes de colocar em prática qual uma das dicas que demos até aqui.

Sobre isso, temos um artigo que ajudará você: “Contabilidade digital: quais vantagens trazem para sua franquia?

4 vantagens da elisão fiscal

Como você deve estar imaginando, essa forma legal de reduzir a carga tributária da sua loja gera muitos pontos positivos. Entre os que mais se destacam, estão:

  1. gastar menos com tributos, resultando em uma margem maior de lucratividade;
  2. possibilidade de diminuir os preços dos produtos/serviços, tornando sua loja mais competitiva e melhorando o relacionamento com seus clientes;
  3. evitar problemas legais, autuações e multas, situações que acontecem quando há sonegação ou pagamento errado de impostos;
  4. chance de montar um planejamento financeiro mais estratégico, viabilizando a expansão da sua franquia.

Diferenças entre elisão fiscal, elusão e evasão fiscal

Quando o assunto é pagar menos impostos, existem três termos muito parecidos: elisão, elusão e evasão fiscal. 

É fundamental que você os conheça, pois, na prática, há diferenças bem importantes e que podem afetar seriamente sua gestão e a imagem da franquia. Veja:

  • elisão fiscal: estratégia legal de redução de carga tributária, que utiliza definições previstas nas legislações e brechas de interpretação das próprias leis;
  • elusão fiscal: simulação de situações comerciais na intenção de mudar o fato gerador dos impostos, a exemplo de emitir notas fiscais falsas e/ou frias, prática que também é ilegal;
  • evasão fiscal: não pagamento dos impostos ou alteração dos números para pagar menos, atividade que gera diversas penalidades para o gestor e para a empresa.

Como reduzir a carga tributária?

O melhor caminho que você pode seguir para pagar menos impostos na sua loja, sem ir contra o determinado pelas leis, é:

  1. realizar um bom planejamento tributário, alinhado com o perfil do negócio;
  2. praticar a elisão fiscal, nunca a elusão ou evasão;
  3. escolher o regime tributário certo ou mudar para um melhor, se julgar necessário;
  4. contar com a ajuda de profissionais especializados nesse assunto.

Sobre esse último tópico, convidamos você para ler o artigo: “Tudo sobre contabilidade 4.0: como aproveitar seus benefícios?

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Escrito por:

Maurício Galhardo

Head e curador do F360 Educa, apaixonado por finanças, autor de três livros de negócios e gestão financeira, com ampla experiência em treinamentos e palestras. Já treinou mais de 20 mil pessoas no varejo!