Se você emite notas fiscais, é necessário saber o que é CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) para ter uma boa gestão contábil, fiscal, tributária e financeira, evitando erros durante o preenchimento de dados.
Independentemente do segmento e tamanho da sua marca, este código de quatro dígitos deve ser preenchido em documentos fiscais para evitar problemas com a Receita Federal e a Sefaz (Secretaria da Fazenda) do seu estado. Afinal, essa falha pode gerar multas e outras consequências.
Para que você, varejista, lide corretamente com as obrigações fiscais e tributárias da loja, preparamos este texto explicando os principais aspectos desse código: o que é e para que serve o CFOP, sua importância, os tipos mais comuns e a relação com a tabela CFOP.
Boa leitura!
O que é CFOP?
O CFOP, sigla que significa Código Fiscal de Operações e Prestações, é um código de 4 dígitos que identifica cada operação por categorias na hora de emitir a nota fiscal, visando estabelecer o valor do imposto (tributação) que deve ser pago sobre determinada movimentação financeira nacional e internacional.
Alguns códigos CFOP têm incidência de impostos sobre a transação, pois representam operações financeiras, de circulação de produtos, prestação de serviços e de estoque que interessam à Receita Federal.
Seus variados tipos categorizam as notas fiscais de produtos ou serviços por tipo, região e natureza da operação. Aliás, falaremos disso mais adiante.
Diferença entre CFOP e natureza da operação na nota fiscal
Antes de aprofundar mais o assunto sobre o que é CFOP, deixamos aqui sua diferença para a natureza da operação, que é outro campo que precisa ser preenchido na nota fiscal.
- CFOP: código que representa uma série de categorias, identificando as operações de circulação de produtos ou prestação de serviços.
- Natureza da operação: é uma descrição do motivo que gerou a emissão da nota fiscal, o que inclui: compra, troca, devolução, transferência e afins.
Sendo assim, a nota fiscal pode ter mais de um CFOP, se todas as operações tiverem a mesma natureza.
O Fisco, por exemplo, entende que se o varejista vender produtos e enviar um brinde ao cliente, pode inserir todos eles na mesma nota fiscal, pois são transações relacionadas. Cada uma delas terá um CFOP diferente e a mesma natureza da operação.
Porém, se a ideia é criar uma nota fiscal que inclua a venda de produto e a devolução de uma mercadoria, as operações têm naturezas distintas e, por isso, precisam ser emitidas em documentos diferentes.
Para que serve o CFOP?
O Código Fiscal de Operações e Prestações serve para categorizar produtos e serviços, identificando o tipo de operação realizada e suas origens na emissão de uma nota fiscal. A partir dessa classificação, ele determina se há cobrança de impostos sobre a movimentação financeira.
Por sinal, o CFOP é usado para identificar operações em documentos fiscais, mas também em escriturações de livros fiscais e outras obrigações.
Esse é um campo altamente importante na hora de preencher a nota fiscal eletrônica de produtos ou serviços, sendo um código reconhecido em todo o Brasil e em outros países.
O que significa cada dígito do CFOP?
Como já dissemos, o CFOP tem uma série de 4 dígitos, cada um com seu significado.
O 1º dígito identifica o tipo da operação, se é de entrada (compra) ou saída (venda).
Entradas (compras)
- 1.000 (dígito inicial 1) – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado
- 2.000 (dígito inicial 2) – Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados
- 3.000 (dígito inicial 3) – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior
Saídas (vendas)
- 5.000 (dígito inicial 5) – Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado
- 6.000 (dígito inicial 6) – Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados
- 7.000 (dígito inicial 7) – Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior
Já os outros 3 dígitos do código variam conforme o tipo do produto/serviço e a tributação em relação ao ICMS.
O código 5910, por exemplo, é usado por quem envia uma remessa com a finalidade de bonificação, doação ou brinde. O primeiro dígito 5 já mostra que a operação foi feita dentro do estado.
Para descobrir o significado de cada dígito, é necessário conferir a tabela CFOP da Sefaz do estado onde sua loja é localizada. Se for um multifranqueado e tiver unidades espalhadas em diversas regiões do país, lembre-se de que os números variam conforme o município.
O que é e para que serve a tabela CFOP?
A tabela CFOP é uma lista de Código Fiscal de Operações e Prestações, criada e atualizada pela Secretaria da Fazenda de cada estado, lembrando que a divisão é feita em grupos de acordo com cada primeiro dígito de entrada e saída.
É por meio dela que o lojista sabe qual código deve incluir na nota fiscal para a tributação ser devidamente inserida, se houver.
Ainda, a tabela CFOP é usada para preencher outros documentos, como livros contábeis, declaração fiscal, conhecimentos de transporte e assim por diante.
Consulta à tabela CFOP: como fazer?
Ressaltamos a importância de conferir essa tabela em locais confiáveis, como o site da Secretaria da Fazenda do seu estado, pois o documento é atualizado periodicamente.
Ela também pode ser acessada no portal nacional da Nota Fiscal Eletrônica. Porém, é recomendado consultar um contador para analisar a situação e definir qual código deve ser usado.
Qual a importância do CFOP?
A maior importância do CFOP é cumprir a obrigação fiscal e tributária com o governo brasileiro. Afinal, ao identificar o tipo de operação financeira ou prestação de serviços, é possível determinar o valor do recolhimento de impostos em cada nota fiscal.
Dessa forma, além do varejista estar em dia com suas obrigações fiscais, o governo consegue ter uma melhor fiscalização sobre as movimentações financeiras que acontecem no país.
Portanto, o preenchimento desse código na nota fiscal eletrônica (NF-e) é obrigatório, bem como em outros documentos contábeis.
Leia também: Nota fiscal cancelada: quando esse evento pode acontecer?
Quais os tipos de CFOP?
Agora que você já entendeu melhor o que é e como funciona esse código, trouxemos os principais tipos de CFOP para demonstrar as diversas finalidades de uma transação.
- CFOP de venda: todos os códigos que começam pelo dígito 5, 6 ou 7 representam operações de vendas.
- CFOP de entrada: essa é outra transação bastante comum, que tem vários códigos com primeiros dígitos 1, 2 ou 3 referentes à compra de produtos ou prestações de serviços.
- CFOP de devolução: esse código varia conforme a tabela de cada estado, referindo-se à devolução de itens que foram comprados para a loja vender.
- CFOP de bonificação: quando a operação não tem fins comerciais. Para remessas de bonificação, pode ser usado o código 5910 para o mesmo estado e 6910 para estados diferentes.
- CFOP de uso e consumo: envolve as operações de compra de produtos que serão usados ou consumidos pela própria loja, como material de papelaria e limpeza.
Como evitar o preenchimento errado da nota fiscal eletrônica?
Para evitar erros na hora de preencher os campos obrigatórios da nota fiscal eletrônica e, ainda, fazer uma excelente gestão de todos os documentos emitidos, conte com o suporte de um sistema emissor.
Com a automação de processos, inclusive de códigos fiscais, esse sistema é vital para o varejista gerenciar corretamente suas obrigações com a Receita Federal.
O F360 Emissor oferece vários recursos úteis, além de poder ser integrado ao F360 Finanças, sistema de gestão financeiro completo para o varejo.
- Emissão de notas para produtos: emita notas fiscais no modelo 55 para diversos tipos de operações, como venda, devolução, transferência, trocas, brindes e doação.
- Emissão de notas para serviços: notas fiscais de serviços em 1729 cidades do Brasil, que seguem as regras específicas de cada município.
- Integração com a Sefaz: armazenamento de notas emitidas por fornecedores para facilitar a conferência e, também, identificar fraudes e erros.
Além disso, o F360 Emissor guarda suas notas por até 5 anos e exporta as já emitidas no formato XML ou Excel. Quer facilitar a gestão tributária da sua loja? Então, agende uma demonstração!
