Entre as vantagens do Simples Nacional, a que mais se destaca é o recolhimento de todos os impostos em uma única guia. Essa característica facilita a vida dos empreendedores e garante que nenhum tributo deixe de ser pago, evitando também problemas com os órgãos fiscalizadores.
Porém, os benefícios de optar por esse regime tributário não se limitam a esse. Há também a chance de pagar uma carga tributária menor.
Antes de falarmos um pouco mais sobre cada uma dessas vantagens, vale lembrarmos que o Simples Nacional foi implementado pela Lei Complementar n° 123, em 4 de dezembro de 2006.
Um dos seus principais objetivos foi desburocratizar o processo de recolhimento dos impostos pelas empresas, facilitando a rotina de gestores que atuam sozinhos, ou que têm equipe reduzida.
O Simples Nacional atende Microempreendedores Individuais (MEIs), que são enquadrados automaticamente, e também Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Atualmente, o limite de faturamento é de R$ 4,8 milhões brutos anuais, o que dá uma média de R$ 400 mil por mês.
Sua franquia se enquadra nessas características? Então veja, agora, quais são as cinco principais vantagens do Simples Nacional para o seu negócio!
Quais são as vantagens do Simples Nacional?
Os principais benefícios desse regime tributário para a sua empresa são:
- unificação dos impostos e facilidade de pagamento;
- diminuição das obrigações fiscais;
- preferência ao participar de licitações;
- possibilidade de carga tributária menor;
- redução de encargos trabalhistas.
1. Unificação dos impostos e facilidade de pagamento
A unificação dos impostos em uma única guia de pagamento é a principal característica do Simples Nacional, e também o seu ponto mais vantajoso.
Recolhidos pelo DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional, os impostos no Simples são:
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
O pagamento deve ser feito todo dia 20 do mês seguinte à referência. Isto é, se o recolhimento se refere ao mês de novembro, por exemplo, o DAS deve ser pago até 20 de dezembro.
2. Diminuição das obrigações fiscais
Perante a Receita Federal, o DAS é a única obrigação fiscal que as empresas optantes por esse regime precisam cumprir.
Além de reduzir as chances de enviar alguma documentação errada, essa é uma vantagem que reduz muito o volume de papéis que os gestores têm que lidar diariamente para manter as empresas em dia, concorda?
Não deixe de ler: “Relatórios gerenciais: por que são importantes na tomada de decisão?“
3. Preferência ao participar de licitações
Outra das vantagens do Simples Nacional é que esse regime ajuda a aumentar a competitividade dos negócios. E uma das formas de fazer isso é dando preferência aos optantes em licitações públicas.
Isso quer dizer que, se sua franquia participar de um processo para atender entidades ou órgãos governamentais, ela terá destaque em comparação àquelas que são optantes do Lucro Real ou do Lucro Presumido.
4. Possibilidade de carga tributária menor
Comparando aos regimes tributários que acabamos de citar, há uma grande chance de redução do valor dos impostos.
Um dos motivos é que no Simples Nacional existem percentuais diferentes para cada faixa de alíquota. Essas, por sua vez, estão relacionadas aos chamados anexos, no qual cada um contempla um grupo de atividades econômicas diferente.
Assim, dependendo de qual sua franquia se enquadra, você pode pagar bem menos impostos, o que é ótimo para a saúde financeira do seu negócio, não é mesmo?
5. Redução de encargos trabalhistas
E por falar em pagar menos impostos, outra vantagem do Simples Nacional é que as empresas optantes conseguem reduzir o valor dos encargos trabalhistas.
No caso, o custo da folha de pagamento fica menor porque esse regime tributário isenta o pagamento de contribuições como do SEBRAE, SENAI, SESI ou Incra.
Ele também elimina o valor referente ao salário educação, seguro acidente de trabalho (SAT) e do INSS patronal, que é uma forma de contribuição previdenciária exclusiva para pessoas jurídicas.
Com menos encargos trabalhistas, você tem a chance de pagar salários melhores, ou mesmo de aumentar o número de funcionários, tornando sua franquia mais atrativa para novos talentos.
Dica de leitura: “Gestão financeira para franquias: como contribui com o seu negócio?“
E as desvantagens de aderir ao Simples Nacional?
Nem tudo na vida é perfeito, concorda? Logo, não podemos falar apenas das vantagens no Simples Nacional. Por isso, é importante você saber que alguns dos principais pontos negativos desse regime tributário são:
- limite de faturamento
- restrição de atividades econômicas
- forma de cálculo dos impostos
1. Limite de faturamento
Conforme comentamos logo na abertura deste artigo, para uma empresa se enquadrar no Simples Nacional, ela não pode faturar mais de R$ 4,8 milhões brutos ao ano.
Por isso, se você já sabe que o faturamento do seu negócio será maior que esse, logo no momento de abertura do CNPJ deve escolher outro regime.
Caso o valor exceda com o passar do tempo, é preciso migrar para o Lucro Real ou Lucro Presumido, obrigatoriamente.
Do contrário, sua empresa será excluída da Receita Federal e outros órgãos competentes — e estará trabalhando na ilegalidade — e sofrerá uma série de penalidades administrativas, como o pagamento de multas.
2. Restrição de atividades econômicas
Nem todas as atividades econômicas podem ser enquadradas no Simples Nacional. Alguns exemplos são as voltadas para o mercado financeiro, como financeiras, seguradoras, e as fabricantes e importadoras de motocicletas e automóveis.
É possível ver as restrições na Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018
3. Forma de cálculo dos impostos
O cálculo desse regime tributário considera o faturamento bruto da empresa. Isso significa que, dependendo da margem de lucro, o valor a ser pago pode não ser muito interessante.
No caso, pode reduzir o valor líquido da rentabilidade obtida pelo negócio e, consequentemente, seu crescimento.
Confira também: “Expansão de franquias: as 6 melhores dicas de como realizar!“
Quando é vantajoso sair do Simples Nacional?
É vantajoso sair do Simples Nacional quando o pagamento dos impostos afeta a lucratividade do negócio, como acabamos de explicar, e também quando a ideia é expandir as atividades.
Pense que quanto maior o faturamento bruto da sua franquia, maiores as chances de desenquadramento desse regime. O que, na verdade, não é de todo ruim. Afinal, significa que sua franquia está expandindo e se tornando cada dia mais rentável!
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