mulher analisando notas fiscais
Finanças 04/07/2024

Venda sem nota fiscal é crime? Confira as consequências! 

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Vamos direto ao assunto: fazer qualquer venda sem nota fiscal é crime. Por isso, essa prática traz diversos problemas que incluem pagamento de multas, apreensão de mercadorias e até mesmo pena de detenção para os responsáveis pelo negócio, dependendo da situação e recorrência.

É impactante ler isso? Sabemos que sim. Porém, esse é um assunto importante que precisa ser tratado com precisão. Do contrário, sua franquia corre um sério risco de não chegar ao tão sonhado sucesso.

Sobre isso, precisamos destacar que toda empresa é obrigada a emitir nota fiscal em operações de venda e prestação de serviços, conforme determinado na Lei 8137/1990. A única exceção é o MEI, Microempreendedor Individual, quando atende pessoas físicas.

Logo, ao descumprir essa regra, seu negócio não estará atuando em conformidade. E tem mais: fazer qualquer venda sem nota fiscal afeta a reputação da sua marca e também compromete o relacionamento com os clientes, que deixam de confiar na credibilidade e transparência da sua loja.

Percebe por que não vender sem nota fiscal é importante? Para entender melhor tudo isso, siga a leitura e descubra o que pode acontecer com negócios que atuam dessa maneira e proteja a sua franquia!

Quais são os riscos de vender sem nota fiscal?

A venda sem nota fiscal é uma prática ilícita. Porém, infelizmente, muitos gestores ainda trabalham dessa forma pensando que, assim, pagarão menos impostos. Isso acontece porque é por meio desse documento que  os valores e os tributos que devem ser pagos são determinados.

Entretanto, existem outras formas de resolver essa questão, tais como mudar o regime tributário, buscar brechas nas leis, aproveitar incentivos fiscais, modificar a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) entre outras. E, como você pode ver, nenhuma delas inclui deixar de emitir nota fiscal.

Gestores que atuam dessa maneira correm o risco de:

  • receber acusação de crime de sonegação fiscal;
  • pagar multa de até 10 vezes o valor da venda;
  • ser detido por até cinco anos; 
  • comprometer negativamente a imagem da marca;
  • afetar o relacionamento com clientes, parceiros de negócio, acionistas, investidores, entre outros stakeholders;
  • ter as mercadorias apreendidas.

Além dos problemas legais e reputacionais, a venda sem nota fiscal também impacta negativamente a gestão financeira da loja. Isso porque, sem ela, fica mais difícil acompanhar receitas (valores das vendas) e despesas (impostos que precisam ser recolhidos).

Vale lembrar que essas informações são essenciais para ter uma visão clara e precisa de como está a saúde financeira do seu negócio e, a partir disso, tomar decisões para fazê-lo crescer cada vez mais.

Dica de leitura: “5 erros de gestão financeira no varejo que prejudicam sua eficiência

Por que sua franquia deve emitir nota fiscal?

Agora que você conhece as consequências legais da falta de nota fiscal, precisamos falar sobre os pontos positivos de gerar esse documento. E os principais são:

  • cumprimento das obrigações legais, evitando perdas financeiras com o pagamento de multas e danos reputacionais para marca;
  • transparência em todas as operações comerciais;
  • aumento da credibilidade, confiabilidade e segurança nos processos de vendas;
  • controle financeiro mais preciso e eficiente;
  • melhoria na gestão de estoque e de logística, decorrente de um acompanhamento mais preciso da entrada e saída de mercadorias;
  • facilidade de prestação de contas em auditorias e fiscalizações feitas por órgãos oficiais;
  • segurança jurídica sobre a origem dos produtos comercializados, evitando apreensão dos itens;
  • proteção dos consumidores, que têm os direitos assegurados por esse documento, tais como garantia de produtos e/ou serviços, de troca em caso de defeitos, entre outros;
  • contribuição ativa contra a prática de sonegação fiscal e para o desenvolvimento econômico do país.

Como você pôde ver até aqui, a venda sem nota fiscal realmente não é uma prática interessante para a sua loja. Por outro lado, sua emissão traz diversos benefícios.

Leia também: “5 motivos para o varejista manter em dia suas obrigações fiscais

Como emitir notas fiscais?

O primeiro passo para emitir esse documento é conhecer os tipos de nota fiscal existentes. Dessa forma, você saberá exatamente qual gerar na sua loja. 

Entre as principais para o varejo, estão:

  • Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): versão digital que comprova a venda de produtos para outras empresas e consumidores finais;
  • Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e): deve ser emitida por negócios que prestam serviços;
  • Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e): substitui o cupom fiscal em vendas diretas para o consumidor final;
  • Nota Fiscal Avulsa (NFA-e): pode ser usada por autônomos e MEIs em situações que a geração desse documento não é obrigatória, como no atendimento a pessoas físicas;
  • Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): documento fiscal que regulariza o transporte de mercadorias entre municípios e estados.

Após descobrir qual documento fiscal emitir, é preciso usar um sistema próprio para essa tarefa

Dependendo do tipo de nota fiscal e do local  do negócio , você pode utilizar soluções gratuitas disponibilizadas pelas prefeituras. Porém, na maioria dos casos, é necessário contratar uma solução à parte.

Quais são as alternativas para emissão de nota fiscal em franquias?

Uma das melhores alternativas para garantir que a sua loja não realize nenhuma venda sem nota fiscal é contando com um sistema que automatize esse processo e que possa ser vinculado aos seus canais de comercialização

Ao usar esse tipo de solução, a cada venda realizada esse documento é emitido automaticamente, evitando esquecimento, problemas legais e desentendimento com os clientes.

O F360 Emissor é ideal para essa atividade!

A importância da conformidade fiscal no varejo é inquestionável. Além disso, existem diversos exemplos de empresas com problemas fiscais por aí e, certamente, você não quer que a sua seja uma delas, não é mesmo?

Com o F360 Emissor, você não corre esse risco! Isso porque o sistema permite:

  • gerenciar as notas emitidas de várias lojas, marcas e canais de vendas em um mesmo sistema;
  • guardar esses documentos em nuvem pelo tempo estipulado pela lei (cinco anos);
  • fazer download de notas emitidas;
  • acessar o software de diferentes dispositivos, como tablets e smartphones;
  • integrar com o F360 Finanças e melhorar a gestão financeira da sua franquia;
  • e muito mais.

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Escrito por:

Henrique Carbonell

CEO & CoFounder at F360 - Franchisee at O Boticário. Formado em Administração de Empresas pela Fundação Alvares Penteado - FAAP e pelo Ibmec Business School / IBMEC - SP.