Empresas têm uma série de obrigações fiscais a cumprir, como tributos e impostos. Porém, é comum que uma companhia — principalmente de grande porte — procure por brechas na lei para diminuir ou evitar o pagamento de taxas. É o que, na lei, chamamos de elusão fiscal.
Num primeiro momento, optar pela prática parece bastante vantajoso. Porém, caso o Fisco descubra a manobra, a empresa terá que arcar com as consequências. Entenda o que é elusão fiscal, a diferença para elisão e evasão fiscal e a importância de um bom sistema contábil para varejistas. Continue a leitura!
Principais aprendizados deste artigo:
- Elusão fiscal é uma manobra legal, mas arriscada. Empresas aproveitam brechas na lei para reduzir custos e pagar menos impostos, mas podem sofrer penalizações pelo Fisco.
- As consequências podem ser severas. Mesmo sem configurar crime, a elusão fiscal pode resultar em autuações, multas, investigações, perda de credibilidade e prejuízos para a imagem da marca.
- As diferenças entre elisão, elusão e evasão fiscal são claras. Elisão é legal e recomendada; elusão é legal, mas arriscada; evasão é crime.
- Não pagar tributos prejudica o negócio. Omissões fiscais dificultam acesso ao crédito, travam o crescimento e podem levar à falência.
- Um bom sistema de gestão contábil evita riscos e garante controle. Varejistas que usam ferramentas como o F360 Contábil reduzem erros, antecipam obrigações e economizam de forma segura.
O que é elusão fiscal?
Elusão fiscal é uma forma de reduzir ou até eliminar o pagamento de impostos por meio de estratégias que, embora amparadas pela lei, aproveitam brechas na legislação.
Pelo princípio da legalidade, o governo só pode cobrar tributos previstos em norma legal. Quando a legislação não trata com clareza determinado tema, algumas empresas — especialmente grandes grupos — exploram essas lacunas para diminuir sua carga tributária.
Vamos dar um exemplo: a legislação brasileira proíbe jogos de azar. Porém, a Lei 13.756/2018 legalizou as apostas de quota fixa de eventos esportivos. As apostas esportivas entraram como loterias, o que criou uma bifurcação.
A mesma lei previu a possibilidade de explorar as apostas, mas a condicionou a uma regulamentação futura. Nesse meio-tempo, os sites de apostas esportivas — conhecidos como bets — não tinham uma sede no Brasil e, dessa forma, não pagavam tributos ou obedeciam às obrigações fiscais do país. É um exemplo de elusão fiscal.
Atualmente, com a lei 14.790/2023, as casas de apostas esportivas precisam seguir uma série de critérios para apurar com confiança, como:
- usar a extensão de domínio .bet;
- ter um escritório com sede no Brasil;
- exigir que os jogadores, sempre maiores de idade, identifiquem-se por documentos e sistema de reconhecimento facial com prova de vida.
Essas obrigações regulamentam as casas de apostas e evitam lavagem de dinheiro.
Outros exemplos comuns de elusão fiscal incluem:
- abertura de empresas em paraísos fiscais: a baixa carga tributária ajuda a transferir lucros e reduzir impostos;
- planejamento tributário agressivo: a transferência de lucro para subsidiárias em países de baixa tributação;
- preços artificialmente baixos: para diminuir a base tributária, a empresa corta consideravelmente os valores de seus bens ou serviços para companhias do mesmo grupo;
- despesas pessoais ou irrelevantes: a empresa inclui gastos fora do negócio como custos dedutíveis.
Agora que você entendeu o significado, confira se elusão fiscal é crime ou uma prática lícita.
Elusão fiscal é crime?
Elusão fiscal não é crime, mas, além de arriscada, o poder público pode enxergá-la como abusiva. Em alguns casos, a legislação permite brechas ou interpretações um pouco mais amplas. Contudo, a lei não ignora as “manobras” das empresas para não pagar impostos.
Ocorre que o Fisco enxerga a elusão fiscal como uma prática abusiva por não corresponder a uma realidade. Alguns dos problemas que uma companhia pode sofrer ao realizá-la são:
- cobrança integral: caso o Fisco descubra a manobra, pode cobrar o valor do imposto integralmente;
- investigação fiscal: ao investigar as práticas da empresa, a Receita Federal costuma lançar autos de infração e cobrar o pagamento de impostos atrasados com multas e juros;
- demora: além de longo, o processo de contestar autos de infração e processos na justiça pode ser muito custoso;
- evasão fiscal: se o poder público entender que a empresa criou um esquema para pagar menos impostos, pode acusá-la de evasão fiscal — uma prática criminosa;
- credibilidade: independentemente do valor que a empresa terá que pagar, a elusão fiscal pode queimar a imagem do negócio perante o público.
Qual a diferença entre elisão, elusão e evasão fiscal?
A diferença entre elisão, elusão e evasão fiscal é maior do que parece. Quando o Direito dá nomes diferentes aos institutos jurídicos, é porque realmente há distinções — e o gestor de um negócio precisa conhecê-las.
Elusão fiscal se refere a manobras que as empresas fazem para não pagar impostos. Não são ilegais, mas causam problemas quando descobertas. Quando uma empresa registra operações financeiras em paraísos fiscais, por exemplo, não comete um crime. Mas a ação pode acarretar problemas posteriores.
Já a elisão é o planejamento tributário em si, um ato preventivo para diminuir o desembolso financeiro com o pagamento de tributos. Portanto, é uma forma segura, recomendada e legal de economizar com impostos. Planejar otimiza processos financeiros e diminui a carga tributária de uma empresa, mas sem a necessidade de encontrar brechas na lei.
Por fim, a evasão fiscal — também chamada de sonegação fiscal — ocorre quando a empresa omite informações, produz falsas declarações e distorce dados em documentos com o objetivo do descumprimento do pagamento de impostos.
Por exemplo: o gestor não declara as vendas reais da loja para evitar elevar o valor dos impostos ou ultrapassar o limite do seu enquadramento tributário. Dessa forma, comete uma fraude tributária, ou seja, crime.
Para resumir:
- elisão fiscal: lícita e recomendada;
- elusão fiscal: lícita, mas traz prejuízos;
- evasão fiscal: ilícita.
Quais as consequências do descumprimento no pagamento de impostos?
O não pagamento das taxas e impostos atrapalha consideravelmente o crescimento de um negócio. Um exemplo é a obtenção de crédito. A empresa terá problemas para conseguir o recurso com instituições financeiras sérias. Logo, vale mais a pena pedir empréstimo para manter os impostos em dia do que arcar com as consequências de não os pagar.
A empresa pode sofrer restrições cadastrais e protesto de certidões, o que acarreta:
- participação em licitações públicas;
- bloqueio de contas bancárias;
- falência, que gera dívidas para os sócios.
A Importância do sistema contábil para varejistas
Um varejista pode cometer elusão fiscal sem ao menos imaginar os problemas que pode acarretar ao longo do tempo. Embora pareça vantajosa no primeiro momento, a ação pode ser extremamente prejudicial em longo prazo.
Um sistema contábil para varejistas permite o controle financeiro de todas as obrigações fiscais e financeiras, o que inclui pagamento de tributos e taxas. A plataforma auxilia a pagar com antecedência e, dessa forma, conseguir descontos sempre que possível.
Confira alguns dos benefícios de um bom sistema contábil para varejistas:
- notas fiscais: a emissão de notas para todos os serviços que uma empresa executa é fundamental para declarar as atividades fiscais ao governo;
- controle financeiro: um bom sistema controla os gastos de todos os setores da empresa, o que ajuda a identificar desvios de dinheiro que o gestor não percebe;
- obrigações acessórias: declarações mensais, trimestrais e anuais que toda empresa precisa entregar ao governo;
- divergências fiscais: o sistema identifica preenchimento incorreto de notas fiscais, duplicidade de evento, aplicação incorreta da tributação e informações cadastrais incompletas, por exemplo.
E para sua empresa cumprir suas obrigações fiscais e economizar sem truques, conheça o sistema contábil para varejistas da F360. Nossos clientes identificaram mais de R$ 1 milhão em divergências fiscais apenas no ano de 2024.
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FAQ – Perguntas frequentes sobre elusão fiscal
O que é elusão fiscal?
A elusão fiscal ocorre quando indivíduos ou empresas reduzem o pagamento de tributos por meio de manobras artificiais e brechas legais. Mesmo sem violar diretamente a lei, essa prática distorce sua finalidade. As autoridades fiscais a consideram abusiva e podem contestá-la por comprometer o sistema tributário.
Elusão fiscal é crime?
Embora a elusão fiscal não envolva, a princípio, ilegalidade direta como a sonegação, a legislação a considera crime quando se comprova a intenção de fraudar a lei tributária. Com base no princípio da economicidade, pode desconsiderar atos simulados para evitar tributos e aplicar sanções administrativas e penais.
Quais os riscos da elusão fiscal?
A elusão fiscal pode gerar diversos riscos para empresas e contribuintes, como autuações fiscais, cobrança retroativa de tributos, aplicação de multas elevadas e até responsabilização criminal, caso fique comprovada a intenção de fraudar a lei.
Além disso, estratégias de elusão prejudicam a reputação da empresa perante o mercado e podem comprometer a relação com investidores e órgãos reguladores. O Fisco pode desconsiderar atos simulados e reverter os benefícios obtidos, o que torna o impacto financeiro ainda maior.
Quais as diferenças entre elusão fiscal e elisão fiscal?
A elisão fiscal ocorre quando o planejamento tributário utiliza meios legais para reduzir tributos. Já a elusão fiscal, embora não seja ilegal, desvirtua a legislação e visa escapar da tributação. A elisão respeita a lei; a elusão pode resultar na nulidade de atos e questionamentos pelo Fisco.
Como economizar com impostos de forma legal?
Para economizar com impostos de forma legal, é fundamental planejar estrategicamente a tributação, avaliar o regime fiscal mais adequado ao seu negócio e aproveitar incentivos fiscais, deduções e créditos previstos em lei. Contar com apoio contábil especializado, além de ferramentas de gestão fiscal, ajuda a manter a conformidade com a legislação, elimina riscos e otimiza tributos.
