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O cálculo de imposto de nota fiscal é um processo complexo, porém, extremamente necessário para a sua loja funcionar conforme as leis. isso porque ao garantir o recolhimento correto dos tributos, você evita uma série de problemas junto aos órgãos regulamentadores, a exemplo da Receita Federal.
O primeiro ponto que você precisa entender sobre isso é que, segundo a Lei n° 8.137/90 em seu artigo 1º, inciso V, excluir ou reduzir um imposto, contribuição social ou outro tributo, é considerado crime de sonegação fiscal, prática prevista na Lei 4.729/1965.
Negócios que cometem esse erro podem receber multas que variam entre 10% e 100% sobre o valor de cada nota fiscal, e seus gestores podem ter pena de prisão (de 6 meses a 2 anos).
Temos certeza de que você não quer ter que lidar com problemas como esses, não é mesmo? Afinal, além de toda a questão legal e financeira, a imagem da sua franquia pode ficar em jogo!
Então, para garantir que tudo fique de acordo com o esperado, veja como fazer o cálculo de imposto de nota fiscal e, ao final deste artigo, confira uma dica de como realizar essa tarefa com facilidade!
Quais impostos incidem sobre a nota fiscal?
A resposta para essa pergunta é: depende. O motivo é que os impostos cobrados nas notas fiscais variam devido a três critérios principais, que são:
- regime tributário escolhido para a loja;
- tipo de serviço prestado;
- produtos comercializados.
Por isso, é difícil precisar quais impostos devem aparecer nas notas fiscais emitidas na sua franquia.
Porém, isso não quer dizer que vamos te deixar no escuro! Há uma lista de impostos que são cobrados nesse documento fiscal, mudando conforme as condições que dissemos. São eles:
- ICMS;
- IPI;
- COFINS;
- ISS;
- IRPJ;
- CSLL;
- PIS ou PASEP.
Veja alguns detalhes sobre cada um.
ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços é um tributo estadual que incide sobre a movimentação de produtos e de alguns tipos de serviço entre municípios e/ou estados.
As alíquotas variam de estado para estado, mas, geralmente, costumam ficar entre 17% e 18% sobre o valor do item comercializado.
IPI
Trata-se do Imposto sobre Produtos Industrializados. Ele é cobrado sobre a industrialização (modificação da natureza) de produtos, tanto nacionais quanto estrangeiros.
O percentual de cobrança do IPI varia conforme o produto, por exemplo, 25% sobre automóveis e 4% sobre materiais de escritório e de construção.
COFINS
Sigla para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, consiste em um tributo federal que arrecada valores para custear despesas governamentais como previdência social e saúde para os brasileiros.
A quantia cobrada depende do regime tributário da empresa. Para os optantes do Simples Nacional, por exemplo, a alíquota é de 3% sobre a receita bruta do negócio.
ISS
O Imposto sobre Serviço aparece apenas em notas fiscais de serviço. Ele é um imposto municipal com alíquotas que vão de 2% a 5% sobre o valor total do serviço.
IRPJ
O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica é calculado a partir do lucro da empresa. Os valores também mudam conforme o regime tributário.
No Lucro Presumido, por exemplo, o percentual é de 15% para faturamentos trimestrais de até R$ 187.500,00, e 25% sobre a parcela do faturamento trimestral que ultrapassar esse valor.
CSLL
Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido tem por objetivo financiar a seguridade social, tais como benefícios como auxílio-maternidade e auxílio-doença.
Para isso, o governo cobra das empresas 9% sobre o lucro líquido — exceto para instituições financeiras que precisam pagar 15%, e optantes do Simples Nacional, que pagam a CSLL na guia de recolhimento, e não nas notas fiscais.
PIS ou PASEP
O Programa de Integração Social é voltado para o setor privado; e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público para organizações públicas.
Gerados para financiar abonos salariais e seguro-desemprego, ambos incidem sobre vendas de produtos e têm alíquotas diferentes para cada um dos regimes tributários.
Usando o Lucro Real como exemplo, é cobrado 1,65% sobre a receita bruta da empresa, seja para o PIS ou para o PASEP.
Não deixe de ler este artigo: “O guia completo da Nota Fiscal Eletrônica: vantagens, tipos e como emitir!“
Quanto se paga de imposto na nota fiscal?
Como você pôde ver, não há um valor fixo de impostos que são pagos sobre cada nota fiscal emitida.
Os percentuais e alíquotas variam conforme:
- regime de tributação escolhido;
- valor e tipo de produto ou serviço comercializado;
- tributo cobrado sobre cada negociação.
É por isso que, antes de falarmos sobre como fazer o cálculo de imposto de nota fiscal, explicamos quais podem incidir sobre as vendas da sua loja.
Dica de leitura: “Tudo sobre faturamento: o que é, para que serve e como calcular?“
Como calcular os impostos de uma nota fiscal?
Para fazer esse tipo de cálculo, comece considerando:
- o regime tributário da sua franquia;
- quais alíquotas são cobradas no município e estado onde sua loja está localizada;
- se é prestação de serviço ou venda de produto;
- quais impostos incidem sobre o que está sendo comercializado;
- o valor total da nota fiscal.
Para ficar mais fácil para você entender, vamos imaginar que estamos falando da venda de um produto no valor de R$ 1 mil, feita no estado de São Paulo. Nesse caso, a alíquota do ICMS é de 18%, que é a usada para a maioria dos bens.
O primeiro cálculo de imposto de nota fiscal aqui seria:
- ICMS = 1.000 x 0,18 = R$ 180
Em seguida, é preciso ver se a empresa tem créditos de ICMS. Se tiver, precisa subtrair desse resultado. No nosso exemplo, suponhamos que seja de R$ 100. Logo:
- ICMS = (1.000 x 0,18) – 100 = R$ 70
Pronto! Chegamos ao valor do ICMS. Porém, agora resta calcular os demais, que variam conforme o que está sendo vendido e o regime de tributação.
Se incidir IPI, por exemplo, é preciso ver a alíquota praticada para o produto em questão, e calcular o percentual sobre a venda. Seria algo mais ou menos assim:
- IPI 25% = 1.000 * 0,25 = R$ 250
Achou complexo fazer o cálculo de imposto de nota fiscal manualmente? Não podemos negar que é mesmo. Porém, existe uma maneira de tornar essa conta bem mais fácil!
Como facilitar o cálculo de imposto de nota fiscal?
A melhor forma é usando um sistema de emissão de notas fiscais. Somente dessa maneira você consegue automatizar esse cálculo e não se preocupar mais com ele!
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