Diante de diversas mudanças da Reforma Tributária, franqueados e empresários devem ficar atentos a alguns pontos relevantes, como saber o que é IVA e como pode afetar suas operações e receitas.
O Imposto de Valor Agregado, estipulado pela Emenda Constitucional (EC) 132/2023, indicou unificar tributos para simplificar a cobrança de impostos de empresas.
E a boa notícia é que dá tempo de você se preparar, pois sua implementação está em processo de regulamentação. Logo, deve acontecer nos próximos anos.
Além disso, as expectativas são boas. Afinal, mais de 170 países utilizam o imposto unificado, como França, Dinamarca e Uruguai.
Acompanhe a leitura e saiba como funciona o IVA e quais as tendências de sua implementação no Brasil!
Principais aprendizados deste artigo:
- O IVA substituirá cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) e simplificará a cobrança de impostos, além de reduzir a burocracia para as empresas no Brasil.
- A implementação será gradual, com início em 2026, com a coexistência de sistemas antigos até 2032 e aplicação plena em 2033.
- Suas principais vantagens incluem mais transparência, fim da bitributação, previsibilidade financeira e incentivo à competitividade empresarial.
- O IVA se divide em CBS (federal) e IBS (estaduais e municipais), o que proporciona regras padronizadas para todas as etapas da cadeia produtiva.
O que é IVA?
O IVA, sigla de Imposto sobre Valor Agregado, é um novo modelo de tributação que substituirá cinco impostos no Brasil para simplificar a aplicação de tributos sobre bens e serviços.
Com a Reforma Tributária, o país implementará o IVA Dual, com dois tipos de impostos:
- para substituir as contribuições federais;
- para os tributos estaduais e municipais.
A mudança promete melhorar a transparência e facilitar o pagamento de impostos para as empresas, especialmente para as franquias que precisam lidar com diferentes tributos em várias regiões.
Essa simplificação ajudará a otimizar a gestão financeira e organizar melhor a contabilidade.
Impostos que o IVA substituirá
- ICMS: Imposto Estadual sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
- ISS: Imposto Municipal sobre Serviços.
- IPI: Imposto Federal sobre Produtos Industrializados.
- PIS: Programa de Integração Social, imposto federal sobre folha e faturamento.
- Cofins: Contribuição Federal para o Financiamento da Seguridade Social.
Qual a diferença entre IVA e ICMS?
O ICMS é um imposto estadual que se aplica sobre a circulação de mercadorias e serviços, com alíquotas que variam entre os estados e uma legislação complexa e repleta de exceções. Por outro lado, o IVA unifica impostos em um modelo mais padronizado e transparente.
O objetivo do IVA é simplificar a cobrança de tributos e adotar regras uniformes para todas as etapas da cadeia produtiva, o que facilita a fiscalização, reduz custos administrativos e melhora o ambiente de negócios no país.
O IVA englobará quais impostos?
O Imposto sobre Valor Agregado no Brasil englobará a substituição de cinco tributos atuais por dois novos impostos.
A proposta da Reforma Tributária, que indica o modelo IVA Dual, prevê a seguinte divisão:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): substitui os impostos federais PIS e Cofins. A implementação está prevista para 2026, com adaptação total até 2027.
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): substitui o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). A administração desse imposto será compartilhada entre Estados e Municípios, com um período de adaptação de 2026 a 2032.
- Imposto Seletivo: substitui o IPI e se aplicará sobre bens específicos, como os produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM) para preservar a competitividade da região.
Com a implementação do IVA, o Brasil visa simplificar e unificar a tributação para facilitar a gestão de impostos para empresas e trazer mais transparência ao processo.
Saiba mais: Cálculo de imposto de nota fiscal: veja a melhor forma de fazer!
Como funciona o IVA?
No IVA, cada etapa da cadeia de produção paga o imposto apenas sobre o valor que agregou ao produto ou serviço. Ou seja, o tributo é pago conforme o aumento do valor do item, o que facilita a fiscalização e reduz a complexidade tributária.
No início da cadeia, o primeiro produtor paga imposto sobre o preço total do produto ou serviço. Já nas etapas seguintes, como no varejo, o tributo incide somente sobre o valor acrescentado, ou seja, a diferença entre o preço de compra e o de venda.
Logo, fica mais fácil controlar os produtos. Porém, pode ser um desafio para serviços, pois é mais difícil identificar exatamente quanto valor se agregou em cada etapa.
Para comparar com outros sistemas, em países da União Europeia, como França e Dinamarca, o IVA funciona de maneira similar: o produtor paga a taxa sobre o valor integral, enquanto o atacadista paga apenas sobre a diferença entre o valor de revenda e o preço de compra.
Como o IVA afeta empresas e consumidores?
O IVA promete transformar a dinâmica tributária no Brasil. Para as empresas, reduz a complexidade na apuração de tributos, diminui os custos administrativos e o tempo gasto com obrigações fiscais.
Hoje, o Brasil ocupa uma posição desfavorável em rankings globais devido à burocracia tributária, mas a implementação do IVA pode aliviar a situação ao aumentar a competitividade e a produtividade dos negócios.
Além disso, o novo imposto sobre consumo traz mais previsibilidade ao cálculo dos tributos, o que facilita o planejamento financeiro e incentiva investimentos. Esse cenário favorece o crescimento econômico, com potencial para gerar mais empregos e fomentar o consumo.
Já para o consumidor, o impacto é no preço final dos produtos. Embora o imposto incida sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva, o custo do IVA tende a ser repassado no valor do item.
No entanto, a transparência do sistema facilita o monitoramento e ajuda a evitar abusos e distorções de preços.
Como calcular o IVA? Exemplo
O IVA se aplica sobre o valor que cada etapa da cadeia agrega ao produto ou serviço. Confira um exemplo simplificado a seguir.
- Fábrica de roupas: vende por R$ 50. IVA sobre R$ 50 = R$ 13,25.
- Atacadista: revende por R$ 75. IVA sobre R$ 25 = R$ 6,62.
- Varejista: vende por R$ 100. IVA sobre R$ 25 = R$ 6,62.
No total, o IVA somaria R$ 26,50 (26,5%) repassados ao preço final.
Cabe destacar que todas as empresas que vendem produtos ou serviços no país deverão pagar o Imposto de Valor Agregado.
Quais as vantagens do IVA no sistema tributário?
O IVA promete mudanças positivas para o cenário tributário brasileiro. Confira algumas das suas principais vantagens:
- simplificação tributária: unifica cinco impostos em apenas dois, reduz burocracias e facilita o cálculo;
- transparência fiscal: com regras claras e aplicação uniforme, o sistema se torna mais compreensível para empresas e consumidores;
- fim do efeito cascata: evita a bitributação, pois acontece apenas uma vez a cobrança do imposto sobre o valor adicionado em cada etapa;
- previsibilidade e segurança: normas padronizadas garantem mais confiança para o planejamento financeiro;
- aumento da competitividade: menos custos com apuração tributária permitem mais foco na produtividade e na inovação.
A implementação exigirá alguns desafios, como adaptações nos sistemas contábeis e fiscais, além de um período de transição para empresas e governo se ajustarem às novas regras.
Tendências e implementação do IVA no Brasil
A partir de 2026, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) começará a se aplicar no Brasil.
Veja um resumo para você ficar por dentro do processo de implementação.
- Período de transição: entre 2026 e 2032, o sistema atual coexistirá com o IVA e exigirá adaptações contábeis e operacionais. A implementação plena está prevista para 2033.
- Dualidade do IVA: dividido em CBS (federal) e IBS (estados e municípios), o modelo busca uma distribuição equilibrada de receitas e a eliminação da bitributação.
- Adaptação empresarial: empresas precisarão ajustar sistemas contábeis, calcular impostos conforme as novas regras e planejar o impacto em suas operações.
- Legislação complementar: leis específicas definirão alíquotas, exceções e regras de transição para oferecer mais clareza ao mercado.
Esse novo modelo promete eficiência fiscal, mas requer acompanhamento atento das regulamentações para minimizar impactos e aproveitar benefícios.
Aproveite e continue por dentro das novidades do mercado e varejo: confira mais artigos em nosso blog!
FAQ – Perguntas frequentes sobre IVA
O que é IVA?
O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é um modelo tributário que substitui cinco impostos no Brasil para unificar e simplificar a tributação sobre bens e serviços. Esse tributo será implementado gradualmente, a partir de 2026, como parte da Reforma Tributária.
Qual a diferença entre IVA e ICMS?
O ICMS é um imposto estadual e conta com legislação complexa, com alíquotas variáveis. Já o IVA unifica tributos em um modelo padronizado e transparente, elimina a bitributação e simplifica a cobrança em todas as etapas da cadeia produtiva.
Como o IVA afeta o preço dos produtos?
O IVA incide sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva, o que aumenta a transparência fiscal. No entanto, a empresa tende a repassar o custo ao consumidor no preço final dos produtos, embora com menos risco de distorções tributárias.
Quais as vantagens do IVA?
O IVA traz simplificação tributária, elimina o efeito cascata, aumenta a transparência e melhora a previsibilidade financeira. Além disso, reduz custos administrativos, incentiva investimentos e promove competitividade ao facilitar a gestão fiscal para empresas e franqueados.
O IVA já existe no Brasil?
Ainda não. A implementação do IVA começará em 2026, em um modelo dual que substituirá tributos federais, estaduais e municipais. A transição será gradual, com aplicação plena prevista para 2033, durante a adaptação de sistemas contábeis e empresariais.
