O franqueado tem direito a uma série de facilidades por estar atrelado a uma marca já conhecida. Mas um problema persiste: saber como funciona a contabilidade nas franquias. É nesse aspecto que muitos têm dificuldade e podem até mesmo prejudicar os resultados por puro desconhecimento.
As questões contábeis são fundamentais, porque asseguram que a sua unidade cumpra as obrigações legais e ainda obtenha benefícios por meio de descontos e abonos de capital. Portanto, esse é um recurso valioso para a gestão, que pode aumentar o sucesso do negócio.
Porém, quais são as características da contabilidade nesse tipo de empresa? O que você deve saber para alcançar o êxito profissional? São essas respostas que daremos neste post. Para isso abordaremos tópicos relevantes que vão ampliar sua compreensão sobre o assunto.
Então vamos lá?
Os conceitos de contabilidade específicos para franquias
Os termos utilizados são os mesmos de outros empreendimentos, mas alguns são modificados quando o assunto é o franchising. É preciso estar atento à Lei de Franquias e ter estratégias específicas para esse nicho, que estejam condizentes com o contrato firmado com a marca.
É preciso compreender que a sua unidade é uma pessoa jurídica diferente da que a marca possui. Portanto, é sua responsabilidade cuidar dessa parte. É você quem decide de qual regime tributário participará e faz o pagamento dos impostos necessários.
Porém, existem relatórios gerenciais padronizados, como a Demonstração de Resultado do Exercício (DRE). A franqueadora pode analisar esses dados e você tem a chance de obter indicadores relevantes, que ajudam a definir os melhores caminhos a seguir na gestão.
Em resumo, inexistem normas contábeis específicas para franquias, mas há alguns temas mais complexos, como:
- registro de bônus e rebates repassados pela marca, que podem vir, por exemplo, por meio de desconto financeiro;
- obrigações e direitos assumidos que se refletem na questão contábil, como volume mínimo de faturamento ou compras, pagamento de taxas e royalties;
- rateios de custo comum;
- obrigações de gastos com a modernização do estabelecimento;
- prazo de vigência do contrato;
- comissionamento de vendedores.
As diferenças entre filial e franquia
Os dois conceitos parecem sinônimos, mas não são. A filial tem todos os seus gastos custeados pela matriz. Já a franquia precisa fazer os desembolsos com recursos próprios. Ou seja, a marca está isenta de obrigações financeiras. Cabe a você fazer os pagamentos acordados.
Além disso, a filial está subordinada à matriz, apesar de ter uma gestão própria. Essa unidade só pode ser fechada ou criada com a anuência da empresa principal. No caso da franquia há mais autonomia. O franqueado precisa seguir as diretrizes da marca, mas pode encerrar o negócio quando quiser, desde que cumpra o que estiver estabelecido em contrato.
A importância da contabilidade nas franquias
Como vimos, os conceitos utilizados são os mesmos. No entanto, a contabilidade para esse tipo de empreendimento é mais complexa e específica. Isso porque os aspectos contábeis tradicionais não são contemplados. As obrigações são diferenciadas, especialmente em relação à legislação societária, fiscal, contábil e folha de pagamento.
As formas de contabilização podem se modificar, de acordo com o contrato firmado. O contador precisa atentar a esses aspectos, principalmente aqueles relativos a Imposto de Renda, atualização monetária e forma de participação nos lucros.
Nesse cenário é comum cometer alguns erros. Um deles está relacionado ao treinamento, já que o empreendedor recebe uma capacitação no início, para ajudar na gestão, mas depois é esquecido. A consequência tende a ser uma grande confusão. Outro problema é a falta de investimento em planejamento tributário e fiscal. Essa prática pode gerar economia e, por isso, é tão relevante.
O planejamento tributário para franquias
O franchising é um setor que precisa ter elevado controle sobre o fluxo de caixa e lucratividade. O planejamento tributário interfere diretamente nesses aspectos e pode até mesmo melhorar os resultados alcançados. Afinal, o pagamento dos royalties e o Imposto sobre Serviços (ISS) — que varia de 2% a 5%, conforme o município, impactam negativamente sobre as finanças.
A partir do planejamento é possível compreender melhor os tributos pagos em todas as esferas e definir o melhor regime tributário para a empresa, no intuito de pagar o menor nível de impostos dentro do que determina a lei. Entre as opções estão: Simples Nacional, Lucro Real e Presumido. Observe que, a princípio, a primeira alternativa é melhor, mas isso nem sempre se confirma.
Por isso o ideal é conversar com seu contador. Com essa prática você traz solidez ao seu empreendimento e consegue obter mais informações importantes sobre o negócio, como apuração do lucro.
Os diferenciais na contabilidade para franquias
As principais distinções estão previstas em contrato. Por mais que a unidade franqueada faça parte de um comércio varejista — situação mais comum, apesar de existir franchising em outros segmentos —, é preciso verificar tudo o que está descrito nesse documento, bem como a legislação contábil, fiscal e societária.
Tenha em mente que, por fazer parte de uma marca, sua responsabilidade é maior. O segmento de franquias oferece uma autonomia menor à medida que estabelece uma série de regras e diretrizes. Cabe a você seguir todas elas para evitar imprevistos.
As formas de contabilização
Essa questão também está predeterminada em contrato. Quando a unidade é comprada por prazo indeterminado, entende-se que há uma aquisição definitiva. Isso significa que sua contabilização deve ser feita como investimento no ativo permanente, sendo considerada um fundo de comércio. No caso de compra a prazo, a contabilização é realizada no exigível de longo prazo ou passivo circulante. O vencimento deve ocorrer após 1 ano do Balanço Patrimonial.
A participação nos lucros e o Imposto de Renda
O primeiro aspecto é contabilizado pelo subgrupo de investimentos do ativo permanente, no caso de a franquia ser concedida por prazo indeterminado. Se o período for determinado, o montante repassado inicialmente deve estar contabilizado no ativo imobilizado com depreciação durante todo o período de vigência da unidade.
Além disso, a participação nos lucros é descrita como um gasto enquadrado no regime de competência, independentemente de os valores serem pagos imediatamente ou depois de um tempo. Já no caso do IR todas as despesas dedutíveis devem ser tributáveis como receita na empresa que participa da transação.
Assim todos os aspectos de contabilidade nas franquias se tornam mais simples quando você conta com sistemas automatizados, que fazem a gestão financeira do negócio e ainda fornecem os dados necessários para a análise contábil.
E você, conseguiu compreender todos os assuntos abordados? Aproveite para complementar seu conhecimento e leia nosso blog post “Franquia unitária ou master? Como escolher o melhor modelo”!
